quarta-feira, 26 de agosto de 2015

PROGRAMA ÁGUA DOCE - PREMISSAS DO PROGRAMA ÁGUA DOCE

Lançado em 2004, o Programa Água Doce foi concebido e elaborado de forma participativa durante o ano de 2003, unindo participação social, proteção ambiental, envolvimento institucional e gestão comunitária local.

O Água Doce se fundamenta em algumas premissas básicas de contexto mundial e nacional. Entre elas:

- O compromisso do Governo Federal de garantir, à população do Semi-árido, o acesso à água de boa qualidade.

- A Declaração do Milênio, que apresenta como meta atender, até 2015, metade da população sem acesso permanente e sustentável à água potável.

- O Capítulo 18 da Agenda 21, que orienta a manutenção de oferta adequada de água de boa qualidade, o desenvolvimento de fontes novas e alternativas de abastecimento de água, como dessalinização e reciclagem, e a delegação, às comunidades e indivíduos beneficiados, da responsabilidade pela implementação e funcionamento dos sistemas de abastecimento de água.

- A Deliberação da I Conferência Nacional do Meio Ambiente, que propõe a elaboração e implementação de um plano de ação nacional de combate à desertificação, que promova programas e projetos de dessalinização da água de poços artesianos em comunidades afetadas pela estiagem, com o treinamento das pessoas atendidas e aproveitamento sustentável dos rejeitos da atividade.

- As premissas da Declaração do Semi-árido, que são: a conservação, o uso sustentável, a recomposição ambiental dos recursos naturais do Semi-árido e o acesso à água.

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