sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

PUBLICADO O EDITAL DOS HABILITADOS NO PROCESSO ELEITORAL DO CBH PITIMBU (2019-2022)


EDITAL Nº. 04/2018

DIVULGA A RELAÇÃO DOS HABILITADOS AO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PITIMBU/RN E INFORMA OS HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DAS PLENÁRIAS SETORIAIS.

A Comissão Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu – CBH - PITIMBU, tendo por base legal a Lei nº. 6.908, de 08 de julho de 1996, modificada pela Lei Complementar n°. 481 de 03 de janeiro de 2013, e as Resoluções nº. 02, de 15 de dezembro de 2003 e nº. 10, de 21 de junho de 2010, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, no uso de suas atribuições, INFORMA o resultado dos HABILITADOS, para o processo de renovação dos membros do CBH-PITIMBU, apresentados no Anexo I, para gestão de 2019 a 2022.
As regras de condução das plenárias setoriais estão contidas na Deliberação n°. 03/2018 que define os procedimentos a serem adotados nas Plenárias Setoriais para a eleição dos membros, titulares e suplentes, representantes dos segmentos de usuários, das organizações civis e dos poderes públicos municipais, no processo de instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu.
O local e horário de realização das plenárias estão disponibilizados no quadro abaixo:

CIDADE
CATEGORIA DATA/HORA
LOCAL
Natal
Sociedade Civil– 18/12/2018 – 9 h
Auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, situada à Rua Dona Maria Câmara, 1884 Capim Macio, nesta Capital.
Natal
Usuários – 19/12/2018 – 9 h
Natal
Poder Público Municipal – 20/12/2018 – 9 h

As informações reguladoras deste processo encontram-se na Deliberação nº. 03/2018 da Diretoria CBH Pitimbu à disposição dos interessados nos locais de inscrição e na seguinte página eletrônica:
• Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH-RN (www.semarh.rn.gov.br)
• Blog do CBH Pitimbu (http://www.cbhriopitimbu.blogspot.com.br/).

Natal, 14 de dezembro de 2018.

ROSIMEIRE DANTAS          
Presidente Provisória
MÁRCIA EGINA CÂMARA DANTAS FREIRE
Secretária Executiva


ANEXO I

a) SOCIEDADE CIVIL (ORGANIZAÇÕES TÉCNICAS DE ENSINO E PESQUISA – OTEP)
INSTITUIÇÃO
Situação
Data e local da plenária
1.       
Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN - FUNCERN
HABILITADO
18/12/2018 – 9 h
Auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, situada à Rua Dona Maria Câmara, 1884 Capim Macio, nesta Capital.
2.       
Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar - FUNDEP
HABILITADO
3.       
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN - IFRN
HABILITADO
4.       
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
HABILITADO


b) SOCIEDADE CIVIL (ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS – ONG)
INSTITUIÇÃO
Situação
Data e local da plenária
5.       
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES/RN
HABILITADO
18/12/2018 – 9 h
Auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, situada à Rua Dona Maria Câmara, 1884 Capim Macio, nesta Capital.
6.       
Associação Norte-Rio-Grandense de Engenheiros Agrônomos - ANEA
HABILITADO
7.       
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte – CREA/RN
HABILITADO
8.       
Nature Viva Mangue - NAVIMA
HABILITADO


c) USUÁRIOS – ABASTECIMENTO URBANO
INSTITUIÇÃO
Situação
Data e local da plenária
1.       
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN
HABILITADO
Usuários – 19/12/2018 – 9 h
Auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, situada à Rua Dona Maria Câmara, 1884 Capim Macio, nesta Capital.


d) USUÁRIOS – INDÚSTRIA E MINERAÇÃO
INSTITUIÇÃO
Situação
Data e local da plenária
2.       
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte - FIERN
HABILITADO
Usuários – 19/12/2018 – 9 h
Auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, situada à Rua Dona Maria Câmara, 1884 Capim Macio, nesta Capital.
3.       
Norsa Refrigerantes S.A.
HABILITADO
4.       
Sindicato das Indústrias de Cerveja, Refrigerantes e Águas Minerais e Bebida em Geral do Estado do Rio Grande do Norte – SINCRAMIRN e Mineração Cunha Comércio LTDA
HABILITADO
5.       
Sindicato das Indústrias de Doces e Conservas Alimentícias do Estado do Rio Grande do Norte – SINDAL/RN
HABILITADO
6.       
Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do Estado do Rio Grande do Norte – SINDRECICLA/RN
NÃO HABILITADO
7.       
Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Rio Grande do Norte – SINDUSCON/RN
HABILITADO

e) USUÁRIOS – IRRIGAÇÃO
INSTITUIÇÃO
Situação
Data e local da plenária
8.       
Cemitério Morada da Paz
HABILITADO
Usuários – 19/12/2018 – 9 h
Auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, situada à Rua Dona Maria Câmara, 1884 Capim Macio, nesta Capital.


Natal, 14 de dezembro de 2018.



ROSIMEIRE DANTAS          
Presidente Provisória
MÁRCIA EGINA CÂMARA DANTAS FREIRE
Secretária Executiva



sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

Edital nº 03/2018 que divulga a lista dos Habilitados, Habilitados com Pendências e Não Habilitados do Processo Eleitoral do CBH PT


EDITAL Nº. 03/2018

DIVULGA A RELAÇÃO DOS HABILITADOS, HABILITADOS COM PENDÊNCIAS E NÃO HABILITADOS AO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PITIMBU/RN.

A Comissão Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu – CBH - PITIMBU, tendo por base legal a Lei nº. 6.908, de 08 de julho de 1996, modificada pela Lei Complementar n°. 481 de 03 de janeiro de 2013, e as Resoluções nº. 02, de 15 de dezembro de 2003 e nº. 10, de 21 de junho de 2010, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, no uso de suas atribuições, INFORMA o resultado dos HABILITADOS, HABILITADOS COM PENDÊNCIAS OU NÃO HABILITADOS, para o processo de escolha dos membros do CBH-PITIMBU, apresentados no Anexo I, para gestão de 2019 a 2022.

Os habilitados com pendência deverão se regularizar dentro do prazo previsto para impugnação e recursos, devendo atentar para que os documentos faltosos estejam disponíveis para a Comissão Eleitoral dentro do período estabelecido.
Os prazos relativos à solicitação de impugnação, interposição de recursos e divulgação do resultado final, são os que estão estabelecidos no Edital nº. 01/2018:

·         Impugnação e recursos: 10/12/2018 a 12/12/2018
·         Divulgação final dos habilitados: 14/12/2018

Com relação às inscrições não habilitadas no processo eleitoral, a comissão eleitoral apresenta o Parecer n°. 01/2018 que encontra-se no Anexo II.
As solicitações de impugnação, interposição de recursos e subsequentes atos serão realizados pelos interessados diretamente dentro dos prazos estabelecidos neste Edital, no local abaixo discriminado:

NATAL: Sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, na Rua Dona Maria Câmara, 1884, Capim Macio, Natal, RN – CEP: 59.082-430. Telefone para contato (84) 3232-2428.

As regras de condução das plenárias setoriais estão contidas na Deliberação n°. 01/2018. O local e horário de realização das plenárias estão disponibilizados no quadro abaixo:

CIDADE
CATEGORIA DATA/HORA
LOCAL
Natal
Sociedade Civil– 18/12/2018 – 9 h
Auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, situada à Rua Dona Maria Câmara, 1884 Capim Macio, nesta Capital.
Natal
Usuários – 19/12/2018 – 9 h
Natal
Poder Público Municipal – 20/12/2018 – 9 h

As informações reguladoras deste processo encontram-se na Deliberação nº. 01/2018 da Diretoria CBH Pitimbu à disposição dos interessados nos locais de inscrição e na seguinte página eletrônica:
• Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH-RN (www.semarh.rn.gov.br)
• Blog do CBH Pitimbu (http://www.cbhriopitimbu.blogspot.com.br/).


Natal, 07 de dezembro de 2018.



ROSIMEIRE DANTAS          
Presidente Provisória
MÁRCIA EGINA CÂMARA DANTAS FREIRE
Secretária Executiva



ANEXO I

a)      SOCIEDADE CIVIL (ORGANIZAÇÕES TÉCNICAS DE ENSINO E PESQUISA – OTEP)
INSTITUIÇÃO
Situação
Pendência
1.       
Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN - FUNCERN
Habilitado
___
2.       
Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar - FUNDEP
Habilitado
___
3.       
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN - IFRN
Habilitado
___
4.       
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
Habilitado com Pendência
Falta entregar Termo de Posse

b)     SOCIEDADE CIVIL (ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS – ONG)
INSTITUIÇÃO
Situação
Pendência
5.       
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES/RN
Habilitado
___
6.       
Associação Amigos da Lagoa do Bonfim
Não Habilitado
Parecer n° 01
7.       
Associação Norte-Rio-Grandense de Engenheiros Agrônomos - ANEA
Habilitado
___
8.       
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte – CREA/RN
Habilitado com Pendência
Falta entregar Declaração do preposto e Regimento Interno
9.       
Nature Viva Mangue - NAVIMA
Habilitado
___

c)      USUÁRIOS – ABASTECIMENTO URBANO
INSTITUIÇÃO
Situação
Pendência
1.       
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN
Habilitado com Pendência
Declaração do preposto


d)     USUÁRIOS – INDÚSTRIA E MINERAÇÃO
INSTITUIÇÃO
Situação
Pendência
2.       
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte - FIERN
Habilitado
___
3.       
Norsa Refrigerantes S.A.
Habilitado com Pendência
Declaração do preposto
4.       
Sindicato das Indústrias de Cerveja, Refrigerantes e Águas Minerais e Bebida em Geral do Estado do Rio Grande do Norte – SINCRAMIRN e Mineração Cunha Comércio LTDA
Habilitado
___
5.       
Sindicato das Indústrias de Doces e Conservas Alimentícias do Estado do Rio Grande do Norte – SINDAL/RN
Habilitado
___
6.       
Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do Estado do Rio Grande do Norte – SINDRECICLA/RN
Habilitado com Pendência
Falta Apresentar outorga
7.       
Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Rio Grande do Norte – SINDUSCON/RN
Habilitado com Pendência
Falta Apresentar outorga

e)      USUÁRIOS – IRRIGAÇÃO
INSTITUIÇÃO
Situação
Pendência
8.       
Cemitério Morada da Paz
Habilitado com Pendência
Declaração do preposto


Natal, 07 de dezembro de 2018.



ROSIMEIRE DANTAS          
Presidente Provisória
MÁRCIA EGINA CÂMARA DANTAS FREIRE
Secretária Executiva





ANEXO II
PARECER N° 01/2018 - COMISSÃO ELEITORAL DO COMITÊ DA BACIA DO RIO PITIMBU REFERENTE ÀS INSCRIÇÕES NÃO HABILITADAS

A Comissão Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu – CBH - PITIMBU, tendo por base legal a Lei nº. 6.908, de 08 de julho de 1996, modificada pela Lei Complementar n°. 481 de 03 de janeiro de 2013, e as Resoluções nº. 02, de 15 de dezembro de 2003 e nº. 10, de 21 de junho de 2010, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH e regimento interno do comitê, no uso de suas atribuições, apresenta o parecer a respeito dos NÃO HABILITADOS no processo de inscrição para o pleito de renovação dos membros do CBH-PITIMBU, conforme apresentamos abaixo:

f)       SOCIEDADE CIVIL (ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS)
ORGANIZAÇÃO
Situação
10.   
Associação Amigos da Lagoa do Bonfim. CNPJ: 14.811.094/0001-93
NÃO HABILITADO


Considerando o que está previsto na Deliberação n°01 que Dispõe sobre normas eleitorais para o processo de renovação dos membros e eleição da nova Diretoria para o período de 2019-2022 do CBH Pitimbu, aonde em seu Art. 1º. Fica instituída a Comissão Eleitoral para o processo de renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu com as seguintes atribuições: V – receber as inscrições e proceder à habilitação dos usuários e organizações civis concorrentes;
Considerando o que dispõe no Art. 2º do DECRETO Nº 17.789, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004, que Institui o Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu, localizada nos Município de Natal, Parnamirim e Macaíba, e dá outras providências, no que se refere: “Art. 2º O Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu será composto por representantes: I – da União; II - do Estado; III – dos Municípios de Natal, Parnamirim e Macaíba; IV - das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada nessa bacia”.
Considerando o que dispõe no Art. 2º. e Parágrafo Único do Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu, que versa: “Art. 2º.  O CBH-Pitimbu tem como área de atuação a totalidade da Bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu, localizada nos municípios de Macaíba, Natal e Parnamirim. Parágrafo único. Na área de atuação de que trata o caput deste artigo, o CBH Pitimbu desenvolverá suas ações com base nos fundamentos da Lei Estadual nº 6.908, de 1996, em especial no que se refere à gestão descentralizada e participativa entre o poder público, os usuários e a sociedade civil, bem como à necessidade de gestão compartilhada, considerando a política estadual de recursos hídricos e as competências constitucionais e legais do Sistema Estadual de Recursos Hídricos”
Considerando que a documentação apresentada pela Associação Amigos da Lagoa do Bonfim, aonde em seu  Artº 3 do Estatuto da Associação indica que a organização é sediada no município de Nísia Floresta e que tem por área de abrangência todo o território que perfaz a APA BONFIM/GUARAÍRA, que contempla os seguintes municípios: Tibau do Sul, Goianinha, Arês, Senador Georgino Avelino, Nísia Floresta e São José de Mipibu.
Considerando que a organização não está dentro da área de atuação e circunscrição da Bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu.

Esta comissão decide:

Levando em consideração as informações apresentadas no processo de inscrição, após a análise esta comissão delibera pela NÃO HABILITAÇÃO da Associação Amigos da Lagoa do Bonfim. Tendo em vista que este comitê de bacia hidrográfica do Rio Pitimbu tem como área de atuação e circunscrição os municípios de Macaíba, Parnamirim e Natal. Não havendo possibilidade de deferir a inscrição da associação.

Natal-RN, 07 de dezembro de 2018.



KELLY STEFANNY DINIZ DE LIMA
CPF: 008.305.174-05


EMÍLIA MARGARETH DE MELO SILVA
CPF: 378.492.554-53


VANESSA DOS SANTOS BERNARDO
CPF: 315.073.578-50


JOÃO LOPES DE OLIVEIRA NETO
CPF: 106.248.564-53


MÁRCIA EGINA CÂMARA DANTAS FREIRE

CPF: 070.620.464-69