segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Estado lançou o Projeto de Modernização da Gestão Pública

Na manhã dia (26), o Governo do Estado lançou o Projeto de Modernização da Gestão Pública, uma iniciativa da SEPLAN/RN Sustentável/Banco Mundial.

O Projeto terá o suporte da consultoria Instituto Publix, especializada em governança para resultados no âmbito do setor público. Cada secretaria ou órgão do governo vai indicar 2 servidores para atuar junto à SEPLAN na coleta de informações que subsidiarão o projeto.

A execução do projeto terá o suporte de um grupo técnico, colaboradores, um grupo gestor e stakeholders (interessados no projeto). Caio Marini, diretor do instituto Publix afirmou que modernizar é o caminho para alcançar os resultados com valor público.

A ex.secretária de Planejamento do governo do Minas Gerais, Renata Vilhena também participou do lançamento elogiou a iniciativa do governo em pensar a longo prazo.

Governo inicia elaboração dos planos de investimentos apoiados pelo Projeto RN Sustentável

Governo inicia elaboração dos planos de investimentos apoiados pelo Projeto RN Sustentável.




http://www.rnsustentavel.rn.gov.br/?pg=noticias&id=333

Curso de RAD na UERN


quarta-feira, 26 de agosto de 2015

PROGRAMA ÁGUA DOCE - PREMISSAS DO PROGRAMA ÁGUA DOCE

Lançado em 2004, o Programa Água Doce foi concebido e elaborado de forma participativa durante o ano de 2003, unindo participação social, proteção ambiental, envolvimento institucional e gestão comunitária local.

O Água Doce se fundamenta em algumas premissas básicas de contexto mundial e nacional. Entre elas:

- O compromisso do Governo Federal de garantir, à população do Semi-árido, o acesso à água de boa qualidade.

- A Declaração do Milênio, que apresenta como meta atender, até 2015, metade da população sem acesso permanente e sustentável à água potável.

- O Capítulo 18 da Agenda 21, que orienta a manutenção de oferta adequada de água de boa qualidade, o desenvolvimento de fontes novas e alternativas de abastecimento de água, como dessalinização e reciclagem, e a delegação, às comunidades e indivíduos beneficiados, da responsabilidade pela implementação e funcionamento dos sistemas de abastecimento de água.

- A Deliberação da I Conferência Nacional do Meio Ambiente, que propõe a elaboração e implementação de um plano de ação nacional de combate à desertificação, que promova programas e projetos de dessalinização da água de poços artesianos em comunidades afetadas pela estiagem, com o treinamento das pessoas atendidas e aproveitamento sustentável dos rejeitos da atividade.

- As premissas da Declaração do Semi-árido, que são: a conservação, o uso sustentável, a recomposição ambiental dos recursos naturais do Semi-árido e o acesso à água.

terça-feira, 25 de agosto de 2015

PROGRAMA ÁGUA DOCE - A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

O Programa Água Doce tem o compromisso de garantir o uso sustentável dos recursos hídricos, promovendo a convivência com o Semi-árido a partir da sustentabilidade ambiental. Assim, este sub-componente de gestão trabalha com cinco dimensões: social, ambiental, econômica, espacial e cultural. É coordenado pela Embrapa Meio Ambiente e executado pela equipe de técnicos capacitados em cada estado.

Um de seus objetivos é tornar os sistemas produtivos e de dessalinização autosustentáveis, por meio da capacitação de agentes locais multiplicadores.



Entre seus instrumentos está a avaliação da situação de risco socioambiental das localidades para definição daquela a ser beneficiada. Esta avaliação é elaborada com base no método Novo Rural e no Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA-ÁGUA), utilizando planilhas de caracterização e priorização das famílias que indicam os fatores limitantes (críticos) relacionados a:

- disponibilidade, acesso e uso de água proveniente de dessalinizadores;

- disponibilidade, acesso e uso de água provenientes de outras fontes;

- destino dos efluentes (concentrado,

esgoto, águas servidas);

- aspectos gerais (estradas, energia, cooperativas, etc.).

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

PROGRAMA ÁGUA DOCE - A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E O ACORDO PARA GESTÃO

A mobilização social é um sub-componente de gestão coordenado pelo Laboratório de Sociologia Aplicada da Universidade Federal de Campina Grande e executado pela equipe de técnicos capacitados pelo Programa Água Doce em cada estado.

Tem como objetivos:
• Contribuir para o estabelecimento de bases sólidas de cooperação e participação social na gestão dos sistemas de dessalinização e dos sistemas produtivos.
• Colaborar no processo de definição dos acordos que irão garantir o funcionamento, a longo prazo, dos dessalinizadores e dos sistemas produtivos.
• Mediar a interlocução, as negociações e os conflitos de interesses entre os diferentes atores sociais envolvidos no processo de implementação dos sistemas de dessalinização e dos sistemas produtivos.

O Acordo é o documento aprovado pela comunidade, no qual estão estabelecidas as regras que irão definir os direitos e os deveres de todas as pessoas beneficiadas pela água doce de boa qualidade e pela utilização do concentrado.

Deve ser assinado por todas as famílias beneficiadas pela água do dessalinizador e também pelos representantes das instituições públicas que irão apoiar a gestão do sistema de dessalinização pela comunidade. Nas comunidades beneficiadas pela instalação de unidades demonstrativas, o Acordo local inclui também as regras que orientam a gestão do sistema produtivo.

Os Acordos também ajudam a resolver os conflitos internos e possibilitam que a própria comunidade tome as decisões relacionadas à gestão do sistema de dessalinização.

domingo, 23 de agosto de 2015

PROGRAMA ÁGUA DOCE - SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADO

O sistema de produção integrado foi desenvolvido pela Embrapa Semi-árido para se tornar uma alternativa de uso adequado para o efluente (concentrado) do sistema de dessalinização, minimizando impactos ambientais e contribuindo para a segurança alimentar.



Esse sistema utiliza os efluentes da dessalinização de águas subterrâneas salobras ou salinas em uma combinação de ações integradas de forma sustentável. É composto por quatro subsistemas interdependentes:


1 - No primeiro momento, o sistema de dessalinização torna a água potável.

2 - No segundo momento, o efluente do dessalinizador (concentrado), solução salobra ou salina, é enviado para tanques de criação de peixes, nesse sistema de produção integrado, a tilápia.

3 - No terceiro momento, o efluente (concentrado) dessa criação, enriquecido em matéria orgânica, é aproveitado para a irrigação da erva-sal (Atriplex nummularia) que, por sua vez, é utilizada na produção de feno.

4 - No quarto momento, a forragem, com teor protéico entre 14 e 18%, é utilizada para a engorda de caprinos e/ou ovinos da região, fechando assim o sistema de produção integrado ambientalmente sustentável.

O sistema produtivo utiliza uma área total aproximada de 2 hectares e é constituído por 2 viveiros para criação de tilápia, 1 tanque para reciclagem do concentrado enriquecido em matéria orgânica (1 hectare) e uma área irrigada para cultivo da erva sal (1 hectare), além de uma área para a fenação.

Para que uma localidade possa receber a implantação do sistema produtivo integrado, além dos critérios de criticidade gerais do Programa Água Doce, deve atender as seguintes condições:

- vazão mínima do poço de 2.000 l/h e qualidade química adequada do concentrado da dessalinização;

- propriedades do solo compatíveis com o sistema de irrigação da erva sal (textura, profundidade, relevo/declividade);

- disponibilidade de área para implantação do sistema (com titularidade pública);

- presença de exploração pecuária (caprinos/ovinos);

- presença de comunidade com experiência cooperativa.


O Programa Água Doce prevê a implantação de 22 unidades demonstrativas de referência, duas em cada estado atendido pelo Programa, garantindo o acesso mínimo de 5 litros de “água de beber” por pessoa/dia nas localidades beneficiadas. A primeira unidade é a de Caatinga Grande, no município de São José do Seridó/RN.

sábado, 22 de agosto de 2015

PROGRAMA ÁGUA DOCE - A UNIDADE DEMONSTRATIVA


Uma Unidade Demonstrativa é um sistema de produção integrado onde são realizadas visitas, exposições, aulas e demonstrações do processo produtivo com o objetivo de replicação do modelo.

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

PROGRAMA ÁGUA DOCE - SISTEMA DE DESSALINIZAÇÃO

O sistema de dessalinização é composto por poço tubular profundo, bomba do poço, reservatório de água bruta, abrigo de alvenaria, chafariz, dessalinizador, reservatório de água potável, reservatório e tanques de contenção de concentrado (efluente).




A água subterrânea salobra ou salina é captada por meio de poço tubular profundo e armazenada em um reservatório de água bruta. Em seguida, essa água passa pelo dessalinizador, que utiliza o processo de osmose inversa.

A osmose inversa é um processo no qual membranas, que funcionam como um filtro de alta potência, conseguem retirar da água a quantidade e os tipos de sais desejados, separando a água potável daquela concentrada em sais.

A água dessalinizada é armazenada em um reservatório de água potável, para distribuição à comunidade, e o concentrado armazenado em um reservatório para ser encaminhado aos tanques de contenção e evaporação. De acordo com os costumes da comunidade e a qualidade química do concentrado, parte do efluente pode ser utilizado em cochos para dessedentação animal ou “água de gasto”.

Em comunidades que atendam aos requisitos técnicos estabelecidos pelo programa, esse concentrado pode ser utilizado no sistema produtivo integrado sustentável.

O Programa Água Doce prevê o acesso mínimo de 5 litros de água potável por pessoa/dia nas localidades beneficiadas.


quinta-feira, 20 de agosto de 2015

PROGRAMA ÁGUA DOCE - COMPONENTES DO PROGRAMA

O Água Doce está estruturado em quatro componentes: gestão, pesquisa, sistemas de dessalinização e sistemas produtivos/unidades demonstrativas.

O componente gestão, diferencial do Programa, compreende os sub-componentes: formação de recursos humanos; diagnósticos técnico e ambiental; sistema de informações; mobilização social; sustentabilidade ambiental; apoio ao gerenciamento; sistema de monitoramento; operacionalização e manutenção dos sistemas.

A formação de recursos humanos visa capacitar técnicos de órgãos estaduais e federais, com atuação em gestão de águas, nos temas dessalinização, produção, mobilização social e sustentabilidade. A formação da população das localidades beneficiadas também é realizada visando dar sustentabilidade à operacionalização e gestão dos sistemas de dessalinização e de produção.

Os diagnósticos são fundamentais para o conhecimento dos níveis de criticidade socioambientais que definem a escolha das localidades a serem beneficiadas, bem como das condições em que se encontram os sistemas de dessalinização a serem recuperados.

O sistema de informações e o sistema de monitoramento são instrumentos básicos para a gestão, o acompanhamento técnico e o controle social da metodologia aplicada.

O componente pesquisa está direcionado, no primeiro momento, ao desenvolvimento de tecnologia nacional para a produção das membranas responsáveis pela separação do sais no equipamento de dessalinização, assim como à otimização do sistema de produção de plantas halófitas (que se alimentam de sais), aqüicultura e nutrição animal.

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

O Projeto Água: conhecimento para gestão está com inscrições disponíveis para 4 cursos gratuitos

O Projeto Água: conhecimento para gestão está com inscrições disponíveis para 4 cursos gratuitos, todos em temáticas relacionadas a recursos hídricos. As capacitações são voltadas para diferentes públicos. O "Água em curso", por exemplo, pode ser realizado por todas as faixas etárias a partir dos 12 anos.

Os alunos que cumprem com as atividades e requisitos dos cursos recebem certificado. Acesse os cursos abaixo e conheça mais.

Codificação de bacias hidrográficas pelo método de Otto Pfafstetter

Agência de Água: o que é, o que faz e como funciona

Alternativas Organizacionais para Gestão dos Recursos Hídricos

Água em Curso

Como fazer a inscrição?

Para o usuário que ainda não tem cadastro, é só acessar o link https://www.aguaegestao.com.br/user/register

Aqueles que já tem cadastro é só acessar o site digitando o login e a senha de acesso. Depois de logado, o usuário deve acessar a página dos cursos com inscrições abertas, em: https://www.aguaegestao.com.br/br/inscricoes_abertas, clicar no curso de interesse e depois disso no botão "Inscreva-se".

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do e-mail: duvidas.agua@aguaegestao.com.br

www.aguaegestao.com.br

Na 2ª reportagem da série “Água – Planeta em Crise”, veja como países como Cingapura, que não tem um gota de água natural, conseguiram resolver problema da escassez


Faltar água no Brasil é inaceitável. De toda a água de superfície que existe no planeta, em lagos e rios, o Brasil tem 12%. Um privilégio. Por isso é difícil entender porque entrou em crise o sistema de fornecimento de água na região mais próspera do país, o Sudeste.

E por que, no Nordeste brasileiro, onde períodos de seca são sempre esperados, deixou os açudes secarem, obrigando muitas cidades a se socorrer de carros-pipa como única fonte de água potável? A ideia de que o Brasil é rico em água pode ser apenas um mito.

Primeiro, porque a nossa água está mal distribuída, ela se concentra na bacia do Rio Amazonas, onde vive uma parcela pequena da população brasileira. Segundo, nós somos perdulários: 37% da água potável encanada é perdida com vazamentos nas redes de distribuição e ligações clandestinas. E, terceiro, no Brasil apenas 39% do esgoto recebe algum tratamento. O restante vai direto para a natureza.

Clique aqui e veja a reportagem completa: http://glo.bo/1hLOndb

Peça adaptada reduz vazão de água em chuveiros de presídio na capital. Eletricista está preso por tráfico de drogas. Iniciativa faz parte de projeto.


O detento Carlos Rodrigues de Moraes, de 47 anos, que adaptou uma peça e ajudou a economizar água no Presídio de Trânsito de Campo Grande, diz que se sente realizado por participar da iniciativa. Com a adaptação no chuveiro, o estado de Mato Grosso do Sul economizou R$ 267 mil em três meses e R$ 30 mil na conta de água de julho na unidade.

PROGRAMA ÁGUA DOCE - CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DE LOCALIDADES

As localidades a serem beneficiadas com a recuperação ou implantação de sistemas de dessalinização são selecionadas a partir dos seguintes critérios mínimos, no âmbito de cada estado: menor Índice de Desenvolvimento Humano por Município, menores índices pluviométricos, ausência ou dificuldade de acesso a outras fontes de abastecimento de água potável e maior índice de mortalidade infantil. A situação de criticidade é definida por meio da metodologia adotada pelo componente de sustentabilidade ambiental. Para a implantação de sistemas produtivos sustentáveis, as localidades deverão atender critérios técnicos específicos.

terça-feira, 18 de agosto de 2015

Governo publica decreto que aprova regulamento do IGARN

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18) o Decreto nº 25.739/2015 que aprova o Regulamento do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN). O documento define características, competências, estrutura organizacional e campo funcional das unidades da estrutura do Órgão.

A aprovação do regulamento é uma decisão de compromisso do Governo de fortalecer o órgão de gestão dos recursos hídricos do estado, fazendo com que o Rio Grande do Norte possa contribuir cada vez mais para a qualidade de vida dos seus cidadãos quanto às questões relacionadas à água.

“A regulamentação do IGARN vem num momento propício em que o Rio Grande do Norte enfrenta uma série de dificuldades por causa da crise hídrica. O órgão tem um papel fundamental neste contexto e poderá agora ampliar suas ações de gestão de águas em todo o estado”, afirmou o governador Robinson Faria.

Para o diretor do IGARN, Josivan Cardoso, a questão mais importante na aprovação do documento é que o estado passa a contar com o Instituto devidamente regulamentado e com o poder para desenvolver suas atividades de acordo com a sua criação. “A aprovação do regulamento do IGARN traz para o estado outro patamar. Mostra, em nível nacional, que o Rio Grande do Norte vem avançando cada vez mais na estruturação do sistema, no sentido da implementação de políticas públicas sobre recursos hídricos”.

O IGARN é uma entidade da Administração Indireta do Rio Grande do Norte, instituída pela Lei Complementar nº 483, de 03 de janeiro de 2013. Ele é responsável pela gestão técnica e operacional dos recursos hídricos do Estado, cabendo-lhe apoiar, técnica e operacionalmente, o Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos (SIGERH), criado pela Lei Estadual n.º 6.908, de 1º de julho de 1996.


INFORMAÇÕES À IMPRENSA
Assessoria de Imprensa IGARN
Everson de Andrade
(84) 3209.9256

Estiagem não atinge só o Brasil, mas outros lugares do mundo. Veja as medidas que foram adotadas em países como EUA e Cingapura.

O Jornal da Globo, em parceria com o Globo Natureza, exibe, esta semana, uma série especial sobre a crise hídrica no mundo. A série "Água - Planeta em Crise" vai mostrar de que maneira a seca está afetando populações em todo o planeta.

Quando a gente olha para os oceanos, para os rios e lagos, a Terra parece ter muita água. Quase três quartos da superfície são cobertos por oceanos. É o planeta azul visto do espaço.

Mas será que é isso tudo? Vejam a realidade: a camada de água dos oceanos é muito fina e, por isso, a quantidade de água é relativamente pequena. Se a Terra fosse do tamanho de uma bola de basquete, toda a água do planeta caberia dentro de uma bolinha de ping pong.

E mais: dessa bolinha de ping pong, quase tudo, 97,5% é água salgada. E, desse pouquinho que sobra, 70% é agua congelada nos polos e nas geleiras, 30% está debaixo da superfície da Terra e apenas 0,3% é água potável nos lagos e rios.

E essa água está mal distribuída. Sobra em algumas regiões e falta em outras. Some-se a isso o fato de várias regiões do mundo estarem passando por secas mais prolongadas.

Clique aqui e veja a reportagem completa: http://glo.bo/1K37z19

Reportagem de Tonico Ferreira Em parceria com Globo Natureza

PROGRAMA ÁGUA DOCE


O Programa Água Doce é uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil.


Visa o estabelecimento de uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para consumo humano, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis, usando essa ou outras tecnologias alternativas para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda residentes em localidades difusas do Semiarido brasileiro.


Em cada estado há um Núcleo Estadual, instância máxima de decisão, e uma Coordenação Estadual, com seu respectivo Grupo Executivo, composto por técnicos capacitados pelo Programa em cada um dos componentes, coordenados pelo órgão de recursos hídricos estadual. Nas localidades atendidas, a gestão dos sistemas é realizada pelo Núcleo Local, a partir de um acordo celebrado entre todos, com participação do estado e do município.

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

O DIREITO À ÁGUA COMO POLÍTICA PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA : UMA EXPLORAÇÃO TEÓRICA E EMPÍRICA

Prezados(as) senhores(as),

Após várias décadas de debate internacional, em julho de 2010 as Nações Unidas finalmente decidiram por votação reconhecer formalmente a existência do direito humano à água.

Diante desta problemática acaba de ser lançado livro “O DIREITO À ÁGUA COMO POLÍTICA PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA : UMA EXPLORAÇÃO TEÓRICA E EMPÍRICA“.

O livro está disponível para download no endereço: http://migre.me/ra679

Boa leitura!!!

XVII ENCOB Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas

Voceê sabia???

Quando VOCÊ não respeita o Meio Ambiente e joga seu lixo nas ruas, nas praias ou em qualquer lugar que não seja a lixeira ou locais apropriados, é isso o que VOCÊ está fazendo. Inocentes pagam pela falta de educação e respeito ambiental de muitos.
 



Fonte: Jornal Ciências

domingo, 16 de agosto de 2015

Outorga de direito de uso de recursos hídricos

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/97, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas. Para os recursos hídricos estaduais, a outorga cabe aos estados.


Saiba mais em: http://bit.ly/1K5ftEh



sábado, 15 de agosto de 2015

Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite



De 15 a 31 de agosto, o RN participa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite. O grupo alvo da campanha são crianças de seis meses a menores de cinco anos. Leve seu filho ao posto de saúde mais próximo e vacine contra a paralisia infantil. 

terça-feira, 11 de agosto de 2015

Planos de saneamento podem ajudar a evitar mais de 100 doenças

Dados do Ministério da Saúde revelam que mais de 100 doenças podem ser evitadas com a presença do sistema de esgotamento sanitário. Entre as patologias listadas pelo órgão federal estão: cólera, amebíase, diarreia, hepatite, febre amarela, gripe, dengue, entre outras. Em 2014, por exemplo, Mato Grosso registrou 5.509 internações por doenças infecciosas.


Ainda em pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil, no ano de 2013, 5.237 internações foram registradas no Estado do Mato Grosso devido a tais doenças. Desde total, o estudo aponta que 1.369 internações poderiam ter sido evitadas, caso existisse saneamento básico nos municípios. Os dados fazem parte do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS).

Para reverter esse quadro, o governo do Estado do Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), autorizou a contrapartida de R$ 2,5 milhões para realização de planos municipais de saneamento básico. O documento, que será formatado para 105 municípios, abrange o planejamento para os serviços de esgotamento sanitário e resíduos sólidos, tratamento de água e drenagem.

Além da Secid, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) é responsável por investir R$ 6,7 milhões no projeto e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) ficará com o desenvolvimento dos planos municipais de cada uma das localidades. Técnicos irão percorrer o estado para auxiliar os municípios no planejamento.

Conforme explica o superintendente de Saneamento da Secid, Huggo Waterson, com a elaboração dos planos, os municípios estarão aptos a receber recursos financeiros para solucionar as questões referentes ao setor de esgotamento sanitário. “Além disso, com o plano municipal, as melhorias aplicadas na área do saneamento terão continuidade mesmo com a mudança de gestão. A cidade terá um direcionamento nos investimentos”.

Para o secretário Eduardo Chiletto, a elaboração de planos municipais contribui diretamente para a qualidade de vida da população. “A Secretaria já atua nos municípios, por meio de convênio, na área de saneamento. Porém esta é uma oportunidade de planejar como os recursos poderão ser investidos e também as ações a serem desenvolvidas”.


segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem três objetivos principais

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem três objetivos principais:

1) Dar ao usuário uma indicação do real valor da água;
2) Incentivar o uso racional da água; e
3) Obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do País.

Saiba mais sobre a cobrança em: http://youtu.be/PgqfCjYwui0

domingo, 9 de agosto de 2015

6º Prêmio da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)


O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, e do Departamento de Produção e Consumo Sustentável, realizará, em setembro de 2016, o 9º Fórum e o 6º Prêmio da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

As inscrição encontram-se abertas e vão de 15 de junho a 15 de outubro de 2015.

Clique aqui para instruções quanto à inscrição.

Clique aqui para se inscrever no 6º Prêmio.

sábado, 8 de agosto de 2015

Um ano sem lixo

rotina.jpg

Jovem brasileira trocou saco de pão por sacola de pano, desinfetante por mistura de vinagre e limão e comida industrializada por alimentos frescos.

Confira matéria: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/um-ano-sem-lixo.html

quinta-feira, 6 de agosto de 2015

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

O que é um afluente?

Afluente é o curso d’água que desemboca num curso maior ou num lago.

Fonte: Glossário de Termos Referentes à Gestão de Recursos Hídricos Fronteiriços e Transfronteiriços

Foto: Confluência do ribeirão Grande com o rio das Cinzas em Tomazina (PR) – Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

O que é água salobra?

Água salobra é a água que contém sais – principalmente cloreto de sódio – numa proporção significativamente menor que a água salgada. A concentração do total de sais dissolvidos está normalmente compreendida entre 1.000 e 10.000mg/l.

Fonte: Glossário de Termos Referentes à Gestão de Recursos Hídricos Fronteiriços e Transfronteiriços

Foto: Reservatório em Vitória do Mearim (MA) – Zig Koch / Banco de Imagens ANA

Inscrições abertas para a Conferência Nacional de Segurança Hídrica

Inscrições abertas para a Conferência Nacional de Segurança Hídrica
Evento é gratuito e acontece de 13 a 16 de setembro, em Uberlândia-MG

As inscrições para a Conferência Nacional de Segurança Hídrica (CNSH) estão abertas e podem ser feitas pelo site. Para efetuar a inscrição, basta preencher o formulário e aguardar o recebimento do e-mail automático confirmado a presença. O acesso ao evento é gratuito e as vagas são limitadas por auditório e oficina. O evento será realizado de 13 a 16 de setembro em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. 
A crise hídrica que atinge os mais variados setores econômicos do país vem sendo uma das principais preocupações do século XXI. Por isso, a CNSH tem o intuito de debater o problema da escassez de água no Brasil reunindo vários setores para propor soluções. Durante os quatro dias de evento estão previstos fóruns de debate, oficinas, palestras e feira de produtos e serviços. Ao final da programação será elaborado um protocolo de intenções a ser apresentado a órgãos de fomento, imprensa e governo. As propostas para enfrentar o desafio da segurança hídrica no Brasil, constadas no documento, serão elaboradas durante as oficinas dos setores de Hidroeletricidade, Indústria e Mineração, Meio Ambiente e Sociedade, Agropecuária e Aquacultura, Saneamento e Saúde e Administração Pública. 
A CNSH é realizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Pool Comunicação. Tem o apoio da Prefeitura Municipal de Uberlândia, Departamento Municipal Água e Esgoto de Uberlândia (Dmae) e também recebe o apoio institucional da Agência Nacional das Águas (ANA), Ministério do Meio Ambiente, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográfica (Rebob), Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográfica (Encob) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Palestrantes 
A palestra magna ministrada pelo especialista em assuntos ambientais e desenvolvimento sustentável, Peter Gammeltoft, marcará a abertura do evento no dia 13 de setembro. O tema abordado será “Construindo soluções para a segurança hídrica: cenários, perspectiva e experiência”. Peter é especialista em assuntos ambientais e desenvolvimento sustentável e mestre em engenharia química pela Universidade Técnica da Dinamarca. Permaneceu por 12 anos na Agência do Meio Ambiente trabalhando com questões de poluição industrial, desenvolvimento e promoção de tecnologias limpas, regulamentação de produtos químicos e medidas para fazer cumprir a legislação sobre a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. 
O Plano Nacional de Segurança Hídrica também será um dos assuntos da Conferência, ministrado pela diretora da ANA, Gisela Forattini. O pesquisador da Embrapa Cerrados, Lineu Neiva, e o supervisor Corporativo de Hidrogeologia da Vale Fertilizantes, Marcus Vinícios Andrade, apresentarão casos de sucesso nos respectivos setores. Entre os palestrantes já confirmados também estão o secretário de Estado Ciência, Tecnologia e Inovação do DF, Paulo Sérgio Brêtas de Almeida Salles; o membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Newton Azevedo; e o presidente da comissão de Direito Ambiental da OAB/MG, Mário de Lacerda Werneck Neto. 
Mais informações e a programação completa disponíveis no site oficial do evento:www.cnsh.com.br

Semarh atualiza cronograma de ações do Programa Água para Todos

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) concluiu a fase de formação das comissões gestoras dos municípios que serão beneficiados pelo Programa Água Para Todos. A meta do programa aqui no Estado é atender 5800 famílias de 50 municípios com a implantação de barreiros e sistemas simplificados de abastecimento de água. 

“Promovemos 50 seminários onde foi apresentado o programa e as estratégias de atuação da Semarh. Foram formados os Comitês Gestores, em cada município, e definidas as comunidades a serem beneficiadas” disse Sérgio Pinheiro, coordenador do programa. De acordo com ele, o comitê gestor municipal é formação que indica as comunidades que receberão as obras de infraestrutura hídrica e geralmente ele é formado por representantes da sociedade civil e do poder público, ligados à temática rural, tais como: representantes de sindicatos de trabalhadores rurais, associações rurais, cooperativas, secretários de agricultura, meio Ambiente e recursos hídricos. 

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, ressalta que todas as ações são desenvolvidas de acordo com as linhas estabelecidas pelo Ministério da Integração, presentes no decreto que institui o programa. “Trabalhamos para garantir a participação social na escolha dos beneficiados. O comitê Executivo Estadual selecionou as cidades que receberão as tecnologias e coube à Semarh, como coordenadora desse comitê, articular com os municípios a participação dos representantes da Sociedade Civil. Quase 2 mil pessoas participaram desse processo” frisou o secretário. 

A próxima etapa é a elaboração de um diagnóstico socioambiental das comunidades escolhidas e depois o início efetivo das obras. De acordo com Mairton, a atual gestão enfrenta um problema, no que diz respeito à contratação das empresas que realizarão esse trabalho, pois no ano passado, o processo de licitação não foi concluído. “Já estamos com as empresas contratadas para realizar as obras, no entanto, precisamos primeiro abrir um novo processo licitatório para contratar a equipe que fará os diagnósticos”. 

Ele disse ainda que para antecipar o início das obras, nos municípios que estão em colapso de abastecimento, a Semarh montou uma equipe para adiantar esses diagnósticos. “Já foram iniciados os levantamentos das demandas para a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água, nos municípios de São Miguel, Coronel João Pessoa e Venha Ver, nossa meta é concluir esses documentos, até o final de agosto” finaliza Mairton. 

O diagnóstico socioambiental prevê a definição da melhor tecnologia a ser implantada na comunidade e a capacitação da população para operar o sistema. 

O “Água para Todos” é programa do Governo Federal voltado para o semiárido nordestino e um dos âncoras do plano de erradicação da miséria. Pelos convênios assinados o Ministério da Integração e o Governo do Estado, através da Semarh, R$ 23 milhões serão destinados à implantação de sistemas simplificados de abastecimento d'água em comunidades e aglomerados rurais e R$ 3,8 milhões para a construção de barreiros. Dos R$ 23,8 milhões que serão investidos, a contrapartida do Estado é de R$ 1,3 milhões. 

Serão recuperados e perfurados poços, construídos chafarizes e pequenas redes de distribuição de água, conforme a característica de cada comunidade, viabilizando o acesso à água para as famílias rurais. Já os barreiros vão permitir água para o rebanho dos agricultores. 

Os critérios de escolha das cidades também foram elencados no decreto de criação do “Agua Para Todos” e entre eles estão: Que os municípios apontados estejam entre os que receberam decreto de situação de emergência em decorrência da seca, entre os anos de 2003 e 2013, que sua população esteja em situação de extrema pobreza ou que sua população rural não possua acesso adequado às fontes hídricas para consumo humano ou dessedentação animal. 

O Programa conta com um comitê Gestor Nacional (CGN) que coordena as iniciativas e articula as ações entre os estados e com um Comitê Gestor Estadual (CGE) que deve atuar como fórum para garantir a participação da Sociedade Civil, instituições e entidades com finalidades semelhantes às do Programa. 

Aqui no estado o Comitê tem representantes dos seguintes órgãos: Semarh, Secretaria da Agricultura (Sape), Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do RN (Fetarn) e Femurn. 

INFORMAÇÕES À IMPRENSA:
Ulyana Lima - (84) 8841-2890/ (84) 3232-2421
Twitter: @semarh

oficina de captação e manejo de água de chuva

Realizaremos oficina de captação e manejo de água de chuva, de 17 a 21 de agosto, na UFERSA Pau dos Ferros. O evento integra projeto de inovações para agricultura familiar do Alto Oeste Potiguar (MDA/Embrapa).

Parcerias: Embrapa (Semiárido, Solos e Agroindústria Tropical), com apoio da UFERSA.

Público-alvo: técnicos, pedreiros, agricultores, professores, alunos, extensionistas com experiência em tecnologias sociais de captação e manejo de água de chuva.

Inscrições até 13 de agosto de 2015, exclusivamente pelo e-mail: enio.girao@embrapa.br

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Enio Giuliano Girão
Pesquisador Embrapa Agroindústria Tropical
Researcher Embrapa Tropical Agroindustry
Fortaleza, Ceará, Brasil


Convite do CBH Piancó-Piranahs-Açu

A Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE) e a Agência Nacional de Águas (ANA) na pessoa do Sr. Dom Antônio Carlos Cruz Santos e Sr. Paulo Lopes Varella Neto, Presidente da ADESE e Diretor de Gestão da ANA, respectivamente, convida a todos para participar de evento o qual terá como objetivo a “apresentação e lançamento de Termo de Parceria firmado entre a ADESE e ANA”.

O evento acontecerá no dia 05 de agosto de 2015, às 19hs, no Centro Pastoral Dom Wagner, localizado a Rua Dom Manoel Tavares, nº 19, Bairro Paraíba, em Caicó/RN.

Certos de sua honrada presença, apresentamos a Vossa Senhoria os nossos mais elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Marcone de Medeiros Nunes - Sec. do Centro de Apoio ao CBH PPA

Ações regulatórias garantem abastecimento dem cidades da bacia do Piranhas-Açu

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. Este é um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos que vem balizando a atuação da Agência Nacional de Águas (ANA) e dos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos na gestão das águas da bacia do rio Piranhas-Açu, na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Como resultado desta atuação, que paralisou a irrigação e aquicultura em trechos do Piranhas-Açu e do rio Piancó, o abastecimento de quatro cidades potiguares foi normalizado: Caicó, Jardim de Piranhas, São Fernando e Timbaúba dos Batistas.


Foto: Rio Piranhas (PB) - Daniel Cardim / Banco de Imagens ANA

O que é vazão?

Vazão é o volume de água que passa por determinado local por um período. Normalmente é medido em metros cúbicos por segundo (m³/s).

Fonte: Água na Medida Certa – A Hidrometria no Brasil

Foto: Rio Iguaçu (PR) – Zig Koch / Banco de Imagens ANA

Comitês de Bacia

Os comitês de bacias hidrográficas funcionam como um “parlamento das águas” e reúnem representantes do Poder Público, da sociedade civil, de usuários de recursos hídricos, entre outros setores com interesse sobre a água numa bacia, sub-bacia ou grupos de bacias ou sub-bacias contíguas.

Cabe aos comitês aprovar os planos de recursos hídricos das suas áreas de atuação, estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água e sugerir os valores a serem cobrados, entre outras atividades previstas na Lei nº 9.433/97.


METAS DE REDUÇÃO DE RESÍDUOS ESTÃO ATRASADAS NO BRASIL


Movimentos sociais e consumidores reclamam que medidas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos não saíram do papel e cobram ações claras. Brasil não oferece condições plenas para que cidadão reduza a produção de lixo. 

Depois de 20 anos de discussão, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi aprovado em 2010 com uma meta ambiciosa: o Brasil acabaria com os lixões até 2014. Hoje, ainda existem mais de 2 mil lixões ativos no país, onde 54% das cidades brasileiras depositam seus resíduos. Em muitos municípios ainda não há coleta seletiva, e a responsabilidade pula de colo em colo. 

Conforme o Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), apenas 13% da população brasileira têm acesso a programas municipais de coleta seletiva. Ela ocorre em 927 municípios (17%), a maioria nas regiões Sul e Sudeste. A coordenadora de resíduos sólidos do Instituto Polis, Elisabeth Grimberg, afirma que o setor privado e todas as esferas de governo estão atrasados para oferecer ao cidadão a condição de reduzir o lixo que produz. 

“Ainda temos a dificuldade em mostrar que o cidadão é um ator importante no caminho para o resíduo zero, porque toda a produção é feita para ser descartável. Na melhor das hipóteses, a pessoa vai separar para a reciclagem”, explica. 

Segundo Alex Cardoso, da equipe de articulação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), o plano nacional foi uma conquista, mas falha ao não responsabilizar fabricantes, governo e consumidores quando estes não cumprem suas obrigações. 

O resultado é que a implementação do PNRS de fato está travada. “Há debates sobre prazos, dificuldades de aplicação da política, falta de recursos. São falsos debates que circundam a política para ela não ser aplicada”, critica. 

Um dos principais pontos de discórdia é a adoção da logística reversa, segundo a qual os fabricantes são responsáveis pelo descarte das embalagens que produzem. Uma empresa de refrigerantes, por exemplo, é obrigada a criar um sistema para recolher latas e garrafas e encaminhá-las para reciclagem. 

Mas Cardoso ressalta que as grandes empresas pagam pela geração do lixo que produzem em países europeus, mas não querem assumir esses custos na América Latina, muito menos quando a lei não os obriga a isso. “O PNRS jogou o debate do pagamento e a responsabilização pela geração do resíduo para o próprio setor empresarial. São os próprios empresários que vão definir a forma que contribuirão. Assim a política fica amarrada por acordos setoriais”. 

O atraso na execução do plano estimulou várias organizações da sociedade civil a criarem aAliança Resíduo Zero Brasil, da qual o MNCR e o Instituto Polis fazem parte. Para Grimberg, o cumprimento do PNRS exige um pacto conjunto de milhares de empresas — das grandes multinacionais até os comerciantes de bairro. 

“Isso deveria funcionar com a responsabilidade estendida do gerador do resíduo. O setor público ou privado poderia contratar cooperativas de catadores para gerenciar a cadeia. A rede de cooperativas de catadores deveria ser estruturada e remunerada para participar deste processo”, defende. 

A revolução dos catadores 

O renomado ambientalista José Lutzenberger costumava dizer que “o lixo não existe, o que existe é a matéria-prima no lugar errado”. A máxima é cumprida à risca diariamente pelos mais de um milhão de catadores nas ruas e nos lixões do Brasil, organizados em 37 mil cooperativas, mais ou menos estruturadas. A categoria é gigantesca, mas as cooperativas juntas são responsáveis pelo tratamento e reciclagem de apenas 3% dos resíduos no Brasil — um índice muito baixo para o tamanho do problema. 

O MNCR trabalha com 54 cooperativas para fazer um estudo nas grandes cidades e apresentá-lo ao governo e ao setor privado a fim de desentravar o PNRS. Equipes do movimento monitoram a organização interna das cooperativas de catadores — desde a chegada do material, passando pela triagem até a destinação final do resíduo. A ideia é quantificar a economia ambiental que os catadores proporcionam. 

“Achamos que, trazendo o valor em dinheiro, poderemos constatar a conta que as empresas devem pagar pela produção dos seus resíduos”. Um catador ganha R$ 1,70 real pelo quilo de latinha coletada, mas o lingote chega à fábrica no valor de R$ 17 por quilo. “Nós temos um grande problema que supera a ordem de 1000% sobre o valor e ninguém sabe onde está a diferença ou quem ganha com isso. Há um mercado de atravessadores invisível aos olhos legais, um sistema organizado, que explora os catadores. Queremos que este mercado seja justo”, reivindica Cardoso. 

Os catadores querem ter acesso a recursos que, do ponto de vista do MNCR, deveriam ser pagos pelas empresas. “Assim, poderíamos pelo menos dobrar o número de cooperativas, chegando a 6% do tratamento dos resíduos”, estima o catador. Para isso, eles esperam formalizar a categoria para poder fazer contratos com governos e empresas. 

Cardoso sugere que o Governo Federal poderia oferecer uma contrapartida ao serviço desempenhado pelos catadores, como a facilitação de uma linha de crédito para que as cooperativas possam se organizar e se equipar. 

“Queremos trabalhar com o resíduo de ponta a ponta, fazendo com que, em primeiro lugar não venha a geração de lucro, mas uma ordem de proteção e defesa ambiental”. 

Marcio Pessôa

Cobrança pelo uso da água

As agências de bacia aplicam o dinheiro arrecadado na cobrança em ações que estimulem o reúso, o combate à poluição e o desenvolvimento de tecnologias limpas poupadoras de recursos hídricos. Saiba mais:http://youtu.be/PgqfCjYwui0

O que é rio intermitente?

Rio intermitente é aquele que não é perene, que passa um período sem água.

Fonte: Glossário Prêmio ANA 2006

Foto: Rio intermitente entre Caxias e Peritoró (MA) – Zig Koch / Banco de Imagens ANA


A Lei nº 9.433/97, também conhecida como Lei das Águas

A Lei nº 9.433/97, também conhecida como Lei das Águas, estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo esta lei, a água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Outro fundamento é o de que a gestão deve ser descentralizada – com a participação do Poder Público, dos usuários do recurso e das comunidades – e deve proporcionar o uso múltiplo das águas. No entanto, em situações de escassez, dois usos são prioritários: consumo humano e dessedentação de animais.

A Lei das Águas também determina que a bacia hidrográfica deve ser a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), do qual fazem parte os comitês de bacias, os conselhos de recursos hídricos, as agências de água, os órgãos gestores de recursos hídricos, entre outros.