QUAL O PAPEL DO COMITÊ?

• Promover metas de qualidade a serem mantidas ou atingidas por um determinado corpo hídrico;
• Decidir, em primeira instancia, sobre conflitos entre usuários na área da bacia;
• Aprovar o plano de recursos hídricos da bacia, estabelecendo as prioridades de uso de investimento que visem a aumentar a oferta ou melhorar a qualidade das águas;
• Propor aos conselhos nacional e estaduais de recursos hídricos, os volumes de captação ou lançamentos a serem isentos.
• Participar da definição dos mecanismo e tarifas de cobrança pelo uso da água.