COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PITIMBU – Criado por Decreto Governamental em setembro de 2004, foi instalado em 23/01/2006. É um órgão colegiado com funções deliberativas (toma decisões), normativas (estabelece normas), é consultiva (emite pareceres) composto pelo poderes públicos federal, estadual e municipal, usuários de águas e sociedade cível com o objetivo principal de gerencias as águas na bacia onde atua.
sexta-feira, 19 de agosto de 2011
LEI Nº 6.908, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Conheça a LEI Nº 6.908, de 1º de julho de 1996: Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos - SIGERH e dá outras providências.
Nenhum comentário:
Postar um comentário