Está publicado no Diário Oficial (DOE), do dia 1º de dezembro de 2018, o EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 02/2018 com a prorrogação do prazo de inscrição para habilitação ao processo eleitoral de renovação dos membros do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.
02/2018
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA
HABILITAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DE RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DA BACIA
HIDROGRÁFICA DO RIO PITIMBU
A Presidente Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Pitimbu – CBH - PITIMBU, tendo por base legal a Lei 6.908, de 8 de julho de
1996, modificada pela Lei Complementar
n°. 481 de 03 de janeiro de 2013, e as Resoluções nº. 02,
de 15 de dezembro de 2003 e nº. 10, de 21 de junho de 2010, do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, no uso de suas atribuições, convoca os
interessados em participar do CBH - PITIMBU, a se inscreverem conforme disposto
neste Edital.
Os prazos relativos ao processo de habilitação à eleição e às
plenárias setoriais são os que seguem:
Período de Mobilização
e divulgação do processo eleitoral
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29/10/2018 a 29/11/2018
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Inscrições:
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Divulgação dos
habilitados e habilitados com pendências:
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07/12/2018
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Impugnação e recursos:
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10/12/2018 a 12/12/2018
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Divulgação final dos
habilitados:
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14/12/2018
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Plenárias Setoriais
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Sociedade Civil
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18/12/2018
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Usuários
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19/12/2018
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Poder Público
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20/12/2018
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Assembleia de Posse
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26/12/2018
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INSCRIÇÃO
Os
documentos necessários para a inscrição do candidato, discriminados na
Deliberação nº 01/2018 da Diretoria do CBH Rio Pitimbu, deverão ser
entregues/encaminhados dentro de envelope lacrado no qual conste o
endereçamento e, obrigatoriamente, os dados constantes do quadro abaixo:
INSCRIÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DE RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DO
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PITIMBU
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NOME DA INSTITUIÇÃO E/OU CANDIDATO:
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ENDEREÇO:
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TELEFONE:
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E-MAIL:
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SEGMENTO: (Usuário de água ou sociedade civil)
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O envio de inscrições
via correios será permitido, exclusivamente, com aviso de recebimento – AR ou
SEDEX, postados para os endereços especificados abaixo e constando no envelope,
obrigatoriamente, os dados do quadro acima.
As inscrições via
correio eletrônico (e-mail) serão permitidas por meio do envio dos documentos,
como anexos, para o e-mail cbhriopitimbu@gmail.com. O e-mail deverá ter o
seguinte título no Assunto: INSCRIÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DO CBH – PITIMBU
– SEGMENTO (USUÁRIO OU SOCIEDADE CIVIL). Os documentos necessários para
inscrição do candidato deverão ser digitalizados e enviados no formado PDF. Após
o envio, o candidato deverá aguardar o e-mail de confirmação do recebimento da
inscrição no prazo de até três dias úteis.
Caso a documentação
esteja incompleta ou não atenda as condições estabelecidas neste edital e na
Deliberação nº 01/2018 do CBH Rio Pitimbu, as inscrições não serão efetivadas.
LOCAL PARA ENTREGA DE INSCRIÇÕES PRESENCIAIS
NATAL: Sede da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, na Rua Dona Maria
Câmara, 1884, Capim Macio, Natal, RN – CEP: 59.082-430. Telefone para contato
(84) 3232-2428.
MACAÍBA: Sede da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, na Avenida Mônica Dantas, nº.
34, Centro, Macaíba, RN - CEP: 59.280-000. Telefone para contato (84) 3271-3225.
As informações reguladoras deste processo encontram-se na
Deliberação nº. 01/2018 da Diretoria Provisória CBH - Pitimbu à disposição dos
interessados nos locais de inscrição e nas seguintes páginas eletrônicas:
• Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos – SEMARH-RN (www.semarh.rn.gov.br)
• Blog do CBH Pitimbu (http://www.cbhriopitimbu.blogspot.com.br/).
Natal/RN,
29 de novembro de 2018.
ROSIMEIRE DANTAS
Presidente Provisória
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MÁRCIA EGINA CÂMARA DANTAS FREIRE
Secretária
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