Está publicado no Diário Oficial (DOE), do dia 26 de outubro de 2018, o EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 01/2018 para habilitação ao processo eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu.
PARA HABILITAÇÃO AO
PROCESSO ELEITORAL PARA RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA
DO RIO PITIMBU
A Presidente Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Pitimbu – CBH - PITIMBU, tendo por base legal a Lei 6.908, de 8 de julho de
1996, modificada pela Lei Complementar
n°. 481 de 03 de janeiro de 2013, e as Resoluções nº. 02,
de 15 de dezembro de 2003 e nº. 10, de 21 de junho de 2010, do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, no uso de suas atribuições, convoca os
interessados em participar do CBH - PITIMBU, a se inscreverem conforme disposto
neste Edital.
Os prazos relativos ao processo de habilitação à eleição e às
plenárias setoriais são os que seguem:
Período de Mobilização
e divulgação do processo eleitoral
|
29/10/2018 a 29/11/2018
|
Inscrições:
|
29/10/2018 a 29/11/2018
|
Divulgação dos
habilitados e habilitados com pendências:
|
07/12/2018
|
Impugnação e recursos:
|
10/12/2018 a 12/12/2018
|
Divulgação final dos
habilitados:
|
14/12/2018
|
Plenárias Setoriais
|
|
Sociedade Civil
|
18/12/2018
|
Usuários
|
19/12/2018
|
Poder Público
|
20/12/2018
|
Assembleia de Posse
|
26/12/2018
|
INSCRIÇÃO
Será
admitida a inscrição do candidato mediante a entrega dos documentos
discriminados no Art. 9º da Deliberação nº. 01/2018 da Diretoria Provisória do
CBH – Pitimbu das seguintes formas:
·
Presencial
nos locais de inscrição;
·
Via correio
ou,
·
Via correio
eletrônico (e-mail).
A documentação das inscrições
realizadas nos locais de inscrições deverá ser entregue em envelope lacrado no
qual conste o endereçamento e, obrigatoriamente, os dados constantes no quadro
abaixo:
INSCRIÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DE RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DO
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PITIMBU
|
NOME DA INSTITUIÇÃO E/OU CANDIDATO:
|
ENDEREÇO:
|
TELEFONE:
|
E-MAIL:
|
SEGMENTO: (Usuário de água ou sociedade civil)
|
As inscrições realizadas
via correio serão permitidas, exclusivamente, com aviso de recebimento – AR ou
SEDEX, com data de postagem dentro do prazo de inscrição (29/10/2018 a
29/11/2018) e data de chegada até 5 (cinco) dias corridos, contados a partir do
prazo de térmico de inscrição neste caso até 04/12/2018. A documentação deverá
ser postada, constando no envelope, obrigatoriamente, os dados do quadro acima,
para o endereço da Secretaria Executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio
Pitimbu, localizado na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos – SEMARH, na Rua Dona Maria Câmara, 1884, Capim Macio, Natal, RN –
CEP: 59.082-430. Telefone para contato (84) 3232-2428.
As inscrições via
correio eletrônico (e-mail) serão permitidas por meio do envio dos documentos,
como anexos, para o e-mail cbhriopitimbu@gmail.com. O e-mail deverá ter o
seguinte título no Assunto: INSCRIÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DO CBH – PITIMBU
– SEGMENTO (USUÁRIO OU SOCIEDADE CIVIL). Os documentos necessários para
inscrição do candidato deverão ser digitalizados e enviados no formado PDF. Após
o envio, o candidato deverá aguardar o e-mail de confirmação do recebimento da
inscrição no prazo de até três dias úteis.
Caso a documentação
esteja incompleta, os candidatos serão habilitados com pendências e terão a
possibilidade de enviar, dentro do prazo de impugnação e recursos (10/12/2018 a
12/12/2018), os documentos complementares para efetivar sua inscrição.
Contudo, se o candidato
não atender as condições estabelecidas neste Edital e na Deliberação nº.
01/2018 do CBH – Pitimbu, a inscrição não
será habilitada.
DOCUMENTOS
Conforme
elencados no Art. 9º da Deliberação nº. 01/2018, os documentos necessários para
inscrição do candidato são os seguintes:
·
Para o
segmento Organizações Civis de Recursos Hídricos:
- Formulário de inscrição devidamente preenchido,
conforme modelo Anexo I;
- Declaração do representante legal da entidade
indicando seu preposto e solicitando o seu credenciamento, acompanhada da cópia
autenticada da ata de eleição e posse da diretoria atual, quando for o caso;
- Cópia do estatuto em vigor devidamente registrado
em cartório, comprovando o registro há pelo menos 360 (trezentos e sessenta)
dias da data da publicação do Edital de Convocação ao processo eleitoral.
·
Para o segmento
Usuários de Recursos Hídricos:
- Formulário de inscrição devidamente preenchido,
conforme modelo Anexo I;
- Outorga ou protocolo de processo de requerimento
de outorga ou, na inexistência destes documentos, autodeclaração de uso de
recursos hídricos da Bacia, conforme modelo do Anexo II.
LOCAL PARA ENTREGA DE INSCRIÇÕES PRESENCIAIS
NATAL: Sede da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, na Rua Dona Maria
Câmara, 1884, Capim Macio, Natal, RN – CEP: 59.082-430. Telefone para contato
(84) 3232-2428.
MACAÍBA: Sede da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, na Avenida Mônica Dantas, nº.
34, Centro, Macaíba, RN - CEP: 59.280-000. Telefone para contato (84) 3271-3225.
As informações reguladoras deste processo encontram-se na
Deliberação nº. 01/2018 da Diretoria Provisória CBH - Pitimbu à disposição dos
interessados nos locais de inscrição e nas seguintes páginas eletrônicas:
• Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos – SEMARH-RN (www.semarh.rn.gov.br)
Natal/RN,
25 de outubro de 2018.
ROSIMEIRE DANTAS
Presidente
Provisória
|
MÁRCIA EGINA CÂMARA DANTAS FREIRE
Secretária
|
